PolíTicas PúBlicas e a Função Social das Vias Urbanas
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A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial para abrigar usos livres e socializantes resiste. Compreender sua importância multidimensional à vida urbana demanda analisar o complexo de direitos e usos que lhe incide. Com esse intuito, este livro investiga a função social das vias urbanas e apresenta uma visão crítica dos parâmetros jurídicos de aferição de seu cumprimento. Enfrentar o conflito distributivo inerente à gestão das ruas passa por uma interpretação coesa de seu regime jurídico, sempre norteada pelo direito à cidade. Em vista do atual regramento da política urbana, outra cidade é possível e a gestão das ruas é parte decisiva da urgente transformação do meio urbano em favor dos interesses coletivos de sua gente.
Mestre em Direito do Estado e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Direito Econômico pela mesma universidade. Atua como advogado, especialmente nas áreas de direito econômico e regulatório.
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