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Direito
Novo Fundeb Permanente - Vol. 6
ComentáRios à Lei N° 14.113/2020 (com as AlteraçõEs Promovidas Pelas Leins N°S 14.276/2021 e 14.325/
1ª Edição - 2023401 páginasForum Editorapt
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Sinopse
O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR. A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.
Sobre Paulo
Paulo Sena é é Bacharel e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Educação pela Universidade de Brasília. Membro da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Consultor Legislativo, desde 1994, da Câmara dos Deputados (área de educação, cultura e desporto).
Detalhes do livro
- Título
- Novo Fundeb Permanente - Vol. 6
- Autor
- Paulo Sena
- Editora
- Forum Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 401 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9786555185447
- Edição
- 1ª Edição - 2023
- Formato
- Brochura
Coleção
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