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O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pelo menos duas contribuições importantes. A primeira é a enfocar o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema, ele nasce como obra de referência, conforme observou a banca de defesa da dissertação de mestrado que lhe deu origem, composta de especialistas com a dupla característica de acadêmicos e dirigentes públicos experimentados na área (...). A segunda contribuição importante do livro é fazer essa reflexão nos marcos da abordagem Direito e Políticas Públicas, buscando clareza metodológica para suas principais perguntas a respeito do papel do direito como referência e instrumental para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. A análise da educação profissional como tema aplicado presta-se à validação do método. Apoiado em pesquisa realizada pelo autor sobre o estado da arte da abordagem Direito e Políticas Públicas em âmbito internacional, o texto é enriquecido com variada gama de autores desconhecidos pelo público brasileiro. Dentre esses, destaca-se William Clune, cuja obra foi redescoberta por Matheus, e agora, traduzida para o português, revela-se importante fonte teórica da abordagem Direito e Políticas Públicas. O mérito do livro é examinar como os meios jurídicos podem atuar, entrelaçados com condicionantes políticos e sociais que não se desenrolam linearmente, mas em marchas e contramarchas, para instrumentalizar as iniciativas governamentais voltadas a esse objetivo. Um jurista que saiba ler a realidade desse modo, identificando os nós entre Direito e Política, amplia muito a compreensão das possibilidades de ação. (Trecho do Prefácio)
Matheus Silveira de Souza é mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisa “Estado, Direito e Políticas Públicas”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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