Institucionalidade JuríDica da PolíTica em Rede
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De forma inédita, esta obra revela as engrenagens de funcionamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) por meio de sua intricada governança em rede. Criada em 2003, a ENCCLA viabiliza a conjugação de esforços de atores públicos e privados na definição de políticas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo na mesma mesa desde a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), incluindo o Ministério Público Federal (MPF), até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para pensar e implementar ações incrementais de aprimoramento das políticas. Esta análise desvenda como a estrutura da ENCCLA, mesmo desprovida de uma norma reguladora, tem se sustentado por mais de duas décadas por meio de uma teia de atos, contratos e processos. Através das lentes das teorias de redes de contratos e concertação administrativa, este livro proporciona uma visão reveladora sobre a ENCCLA, expondo os mecanismos subjacentes à sua resiliência na luta contra a corrupção. Uma análise indispensável para entender o impacto da Estratégia e sua experiência inovadora na promoção dessa complexa política.
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como advogada na área de Direito Público. É Coordenadora-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
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