Oportunidades e Desafios no CenáRio Brasileiro
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Muitos países utilizam o poder de compra do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, a despeito de avanços recentes na legislação brasileira, a aplicação dessas políticas tem sido bastante limitada no país. Esta obra tem por objetivo discutir as características que distinguem os diversos tipos de contratações públicas para inovação e justificam a existência de um regime jurídico próprio, distinto daquele aplicável a aquisições, serviços e obras em geral, para discipliná-las. O estudo busca investigar as causas da inefetividade dessa legislação e explicar por que, na prática, a sua aplicação não ocorre como esperado. O livro também trata da atuação dos órgãos de controle no exame de atividades de ciência, tecnologia e inovação e, ao final, aprofunda as características dos contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos que, sob diferentes formas, internalizam a incerteza científica, formalizam a cooperação público-privada e promovem a inovação aberta no setor público brasileiro.
Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi consultor externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para contratações públicas para inovação e inovação aberta no Brasil e fellow em inteligência artificial e machine learning no Fórum Econômico Mundial, em São Francisco (EUA).
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