A Superação das Regras Constitucionais e a Realocação Judicial do Poder
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Temário: Inconstitucionalidade e exceção jurídica; Os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling; Controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos; Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei; O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas. do stf
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