Desenho JuríDico-Institucional da Participação Social
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Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos de interesse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. Nesta obra examina-se um Conselho, importante e antigo, que passou por profundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominado Conselho Nacional de Educação e que, desde o início da década de 1990, é duramente criticado por denúncias de favoreci- mento e clientelismo. A participação de grupos de interesse no processo de escolha de seus membros pode, como será visto, provocar tanto a sub-representação na seleção dos membros ligados à sociedade civil organizada quanto a super-representação desses grupos.
Mestra em Direito, área de concentração Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura e bacharel em Direito pela Faculdade das Américas. É advogada em São Paulo especializada em Direito Administrativo e Constitucional. Presta consultoria jurídica na área de Administração Pública Municipal e é professora universitária.
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Entre o Interesse PúBlico e os Direitos Fundamentais - Vol. 17
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