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Direito

A IneficiêNcia da Execução Fiscal Como Situação-Problema na Abordagem Direito e PolíTica PúBlica - V

1ª Edição - 2023236 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um referencial teórico propício a análises que pretendem ser descritivas, mas também capazes de identificar gargalos e propor soluções para problemas de implementação, sem desconsiderar o ambiente complexo e frequentemente conflituoso em que é definido o arranjo jurídico-institucional que regula uma política pública e, não raramente, condiciona a efetividade de suas ações. O resultado é uma obra original, com potencial de contribuir para o avanço do debate sobre a execução fiscal e para a produção de alternativas de enfrentamento do problema histórico da sua ineficiência.

Sobre Raimundo

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Procurador do Estado de Goiás desde 2014. Coordenou o Grupo de Execução de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e exerceu o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária. Anteriormente, foi Procurador Federal.

Detalhes do livro

Título
A IneficiêNcia da Execução Fiscal Como Situação-Problema na Abordagem Direito e PolíTica PúBlica - V
Autor
Raimundo Nonato Pereira Diniz
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
236 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555185829
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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