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Direito

SançõEs do Direito Administrativo

1ª Edição - 2023270 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.

Detalhes do livro

Título
SançõEs do Direito Administrativo
Autor
Yasser Gabriel
Editora
Almedina Brasil
Ano
2026
Páginas
270 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556278223
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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