Temas AvançAdos de Direito da Saúde - Vol. 2 - Casos DifíCeis

Na obra “Levando os direitos a se´rio”, Ronald Dworkin instiga a que os jui´zes, diante de “casos difi´ceis”, na~o se valham da discricionariedade, na~o inventem, mas descubram quais sa~o os direitos das partes, de acordo com “argumentos de princi´pio”, e na~o com “argumentos de poli´tica”, especialmente porque “um direito [...] na~o pode ser menos importante que todas as metas sociais”.Esses ensinamentos serviram-nos de inspirac¸a~o para compendiar os trabalhos deste volume da Coleção, que tangenciam casos difi´ceis relacionados ao direito da sau´de: informação qualificada, pra´ticas integrativas, ortotana´sia, reproduc¸a~o assistida de transge^nero, transfusa~o de sangue de testemunha de Jeova´, ciência ABA, medicamento a` base de canabidiol, rol da ANS, descriminalizac¸a~o do aborto, uso de ma´scaras, distribuição de recursos escassos em tempos de pandemia, enfrentamento da pandemia nos presi´dios etc.A presente obra compendia resultados parciais e finais de algumas das pesquisas realizadas pelos docentes, discentes e egressos do programa de po´s-graduação stricto sensu, mestrado em Direito da Sau´de: Dimenso~es Individuais e Coletivas, da Universidade Santa Ceci´lia (Unisanta).Desde maio de 2019, a instituição tornou-se membro da iniciativa internacional United Nations Academic Impact (UNAI), em virtude da efetiva promoc¸a~o de atividades fundadas nos dez princi´pios da iniciativa da Organizac¸a~o das Nac¸o~es Unidas (ONU.A presente obra esta´ inserida no bojo das atividades da Unisanta relacionadas a essa iniciativa, pois agrega ideias e soluções para muitos dos desafios globais de sau´de identificados no terceiro objetivo (Educação para todas e todos) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustenta´vel.