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Direito

PolíTicas PúBlicas, Poder JudiciáRio e o Direito à Moradia - Vol. 5

1ª Edição - 2023310 páginasForum Editorapt
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Sinopse

As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este livro, desenvolvido de acordo com a metodologia Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do Poder Judiciário em lidar com as políticas públicas, apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do Direito à Moradia, direito fundamental tutelado pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão difícil implantação no país, em especial quando está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.

Sobre Alexandra

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 1998. Especialista em Direito Urbanístico pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Mestra em Direito do Estado e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora em Direito e Políticas Públicas vinculada a essa universidade.

Detalhes do livro

Título
PolíTicas PúBlicas, Poder JudiciáRio e o Direito à Moradia - Vol. 5
Autor
Alexandra Fuchs de Araujo
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
310 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555184419
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

Coleção

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