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Direito

Impostos, Taxas e ContribuiçOes do Estado de Sao Paulo (Legislaçao)

1ª Edição - 2018306 páginasInsularpt
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Sinopse

O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Estado de São Paulo. O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas como sendo tributos. O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias e das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias. Após adentrar, no terceiro capítulo, na matéria relativa à legislação e à administração tributária, enumera, no quarto e último capítulo, enfim, os tributos municipais: impostos, taxas e contribuições do Estado de São Paulo.

Detalhes do livro

Título
Impostos, Taxas e ContribuiçOes do Estado de Sao Paulo (Legislaçao)
Autor
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Editora
Insular
Ano
2026
Páginas
306 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788552400905
Edição
1ª Edição - 2018
Formato
Brochura

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