Legitimidade da Tributação e Limites Constitucionais
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Sergio Mota é autor dos primeiros livros publicados no Brasil acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF. Nesta obra o autor reapresenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, descreve seu arquétipo constitucional, examina a bitributação, o bis in idem e os limites constitucionais à tributação das grandes fortunas, e expõe que na defesa, ou crítica, à eventual instituição do IGF, é premente e razoável que o debate leve em consideração a legitimidade da tributação das grandes fortunas, os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, o dever do Estado almejar a justiça tributária e o dever do contribuinte recolher tributos que sejam justos. Nela, o autor defende a necessidade de se construir um debate aberto acerca do IGF, bem como a tese no sentido de que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa física no montante de R$ 53.700.870,00 (em razão da edição da Lei n. 14.520, de 2023, esse monte deve ser elevado para R$ 63.367.126,00 a partir de fevereiro de 2025) poderia ser considerado uma grande fortuna e, por outro lado, que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa jurídica no montante de R$480.000.000,00 poderia ser considerado uma grande fortuna.
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