Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Nesta publicação o autor pretende construir a tese de que, como o sistema jurídico brasileiro é um sistema autopoietico constitutivo de realidades, porque comunica a norma jurídica com o sistema social, como o direito à educação é um direito fundamental, um direito social, um direito público subjetivo e um pressuposto necessário à concreção dos demais direitos fundamentais, como o imposto de renda deve respeitar a capacidade contributiva e ter caráter pessoal, e como o Estado brasileiro não cumpre seu compromisso de disponibilizar ensino gratuito a toda a população, deveria, pelo menos, permitir a dedução de um montante razoável, senão integral, na base de cálculo do imposto de renda, das despesas relacionadas com a educação, como forma de promover e incentivar a educação e buscar concretizar esse direito a todos.
Outros livros de Sergio Ricardo Ferreira Mota
Impostos, Taxas e ContribuiçõEs do Estado de Santa Catarina
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Manoel Bomfim
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Bitributação e Bis In Idem na Tributação
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Impostos, Taxas e ContribuiçõEs do MunicíPio de Curitiba (Legislação)
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Direito Constitucional Ii
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Impostos, Taxas e ContribuiçõEs do MunicíPio de FlorianóPolis
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Jorge Abelardo Ramos
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Impostos, Taxas e ContribuiçOes do Estado de Sao Paulo (Legislaçao)
Sergio Ricardo Ferreira Mota
MíNimo Existencial, MíNimo Não ImponíVel e Limites Imanentes à Tributação
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Impostos, Taxas e ContribuiçõEs do Estado do Paraná (Legislação)
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Imposto sobre Grandes Fortunas - 2023
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Jeitinho Brasileiro, Mazelas HistóRicas e Cultura JuríDico-TributáRia
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Livros na mesma categoria
Crime de Omissao no Recolhimento ContribuiçOes Sociais, o
Jose Paulo Baltazar Junior
Direito Processual Civil Brasileiro - 2019 - Vol. 1
Vicente Greco Filho
Extinçao do Credito Tributario
Marcus Livio Gomes
Obras PúBlicas - Manual de Planejamento, Contratação e Fiscalização
Paulo SéRgio Reis
CóDigo de Defesa do Consumidor - Cdc - Minibook
Culpabilidade e Seus Fundamentos EmpíRicos - Dirk Fabricius
Dirk Fabricius
Indiciamento e Registro Criminal
Fernando Pascoal Lupo
Das Sociedades Anonimas - Comentarios a Lei - Vol.1
Jose Waldecy Lucena
Reforma TributáRia e AgronegóCio - 2025
Politica Criminal na Encruzilhada, a
Jose Luis Diez Ripolles
Direitos da Personalidade Post Mortem
Luis Henrique GonçAlves de Azevedo Pinto
OperaçOes Imobiliarias, Vol. 1
Jose Machado Resende
Dicas e recomendações para leitores
Do manifesto clássico ao ensaio contemporâneo, o feminismo tem uma biblioteca vasta e acessível. Uma seleção para quem quer entender o movimento que transformou o mundo.
Quadrinhos não são "coisa de criança". Mangás e graphic novels estão entre as formas narrativas mais inovadoras do século. Um guia para quem quer entrar nesse universo.
Algoritmos de recomendação, chatbots literários, resumos automáticos, a IA está mudando a relação das pessoas com os livros. O que muda para bem, o que preocupa e o que vem a seguir.
Para escolas, universidades, autores e editoras
