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Bitributação e Bis In Idem na Tributação
1ª Edição - 2013224 páginasInsularpt
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Sinopse
Esta é uma obra na qual o autor observa atentamente o fenômeno da bitributação no âmbito do direito interno brasileiro e o distingue dos fenômenos do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos, pois coexistem, no sistema tributário brasileiro atual, múltiplos tributos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de existir várias espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Detalhes do livro
- Título
- Bitributação e Bis In Idem na Tributação
- Autor
- Sergio Ricardo Ferreira Mota
- Editora
- Insular
- Ano
- 2026
- Páginas
- 224 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788574746531
- Edição
- 1ª Edição - 2013
- Formato
- Brochura
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