O Sistema de DecisõEs Vinculantes no Brasil - 2023

O Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil origina-se da tese de doutorado defendida na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), e compreende um estudo que conjuga a reflexão sobre o cenário processual normativo brasileiro com a aplicabilidade do sistema de precedentes a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A obra desvela a importância do papel desempenhado pelo Poder Judiciário para garantir a segurança jurídica, que alicerça o Estado do Direito na incessante busca da realização da paz social, por meio do cumprimento de regras previamente estabelecidas. Contudo, ante as limitações intrínsecas ao próprio ordenamento, desponta a necessária análise dos diversos mecanismos utilizados para a resolução de conflitos, que não se subsumem a qualquer norma positivada, levando o magistrado a recorrer das demais alternativas, legalmente autorizadas, para efetivar a prestação jurisdicional. A ideia central do autor consiste em difundir a forma de interpretação dos precedentes e os limites de sua aplicabilidade aos casos concretos, que se desborda na complexidade que o sistema se apresenta no exercício hermenêutico para este mister. Assim, convidamos para a leitura deste livro aqueles que buscam investigar e conhecer a práxis forense sob o prisma do sistema de precedentes na ordem jurídica brasileira, no desafiador escopo de proteger direitos individuais e coletivos à luz dos ditames da justiça.