Manual de Direito e Processo do Trabalho - Volume úNico - 2026

CONFORME: • Lei 15.175/2025 — Altera a CLT para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. • Lei 15.156/2025 — Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO”? Este livro traz a fusão das obras Manual Didático de Direito do Trabalho e Manual Didático de Direito Processual do Trabalho em volume único, com o propósito de reunir, em uma só obra, o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, mas não de forma resumida ou no formato de sinopse, e sim de maneira mais completa, abordando os temas necessários para o curso de graduação, pós-graduação, concursos públicos, OAB e também para o uso profissional. Não é tarefa fácil compreender e entender o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho e suas funções no sistema capitalista de produção. Isso exige, além de muito estudo e reflexão, vivência e experiência. Não se trata apenas de comentar a legislação e a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas ou de apresentar a doutrina e dar opiniões sobre cada instituto do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, mas de viver e sentir o Direito e o Processo do Trabalho em sua prática diária, conhecer e vivenciar os conflitos trabalhistas do cotidiano e entender a importância social deste ramo especializado do Direito. O Direito do Trabalho é um pulsar constante, impregnado por grande eletricidade social, pois sofre, diretamente, impactos do comportamento humano e do sistema capitalista de produção. A função do ordenamento jurídico trabalhista é regulamentar o trabalho humano no sistema capitalista de produção, garantindo a dignidade da pessoa humana do trabalhador (art. 1º, III, da CF), com um rol de direitos mínimos e, também, possibilitar aos empresários e empregadores exercerem sua atividade econômica, garantindo os valores da livre iniciativa (art. 1º, IV, da CF). Procuramos apresentar, também, uma moderna visão do Processo do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica e a essência da Consolidação das Leis do Trabalho, destacando os institutos e as peculiaridades do Processo do Trabalho como sendo um processo de audiência, de partes, mais simples e menos burocratizado, mas também com os olhos voltados para os princípios constitucionais do processo, reconhecendo os recentes avanços do Direito Processual Civil, que podem ser transportados para o Processo do Trabalho, como medida de melhoria da prestação jurisdicional trabalhista e prestígio da dignidade da Justiça do Trabalho como instituição destinada a solucionar os conflitos que envolvem o trabalho humano.