Consolidação das Leis do Trabalho Comentada - 2026

CONFORME: • EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social. • Lei 15.175/2025 — Altera a CLT para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. • Lei 15.156/2025 — Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA”? O rápido esgotamento da quinta edição desta CLT Comentada, bem como as manifestações positivas dos leitores e leitoras desta obra motivaram-me a atualizá-la e a ampliá-la, tendo por objetivo apresentar ao seleto público leitor as informações mais relevantes e úteis sobre cada dispositivo da CLT, facilitando sua interpretação e aplicação, tanto ao acadêmico como ao profissional, mas, também, aos que se preparam para os concorridos concursos na área trabalhista, especialmente Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Espero que a obra continue sendo útil a todos os que a consultarem.