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Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamentar nº 7.892/2013 pelo Decreto nº 9.488/2018, diversas mudanças ocorreram no procedimento, notadamente quanto: aos limites para a adesão às atas de registro de preços (os chamados “caronas”); o prazo para as intenções de registro de preços – IRP; e a necessidade de estudo prévio para os “caronas”, com a demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade. Nesta 6ª edição, foram introduzidas atualizações em todos os artigos, com novos entendimentos do autor em função: do dia a dia vivenciando a aplicação do sistema; de reflexões sobre o tema; de consultorias, aulas e seminários; de novas jurisprudências; de orientações da AGU, entre outros fatores. Registre-se que o inc. II do art. 193 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) preceitua que a revogação da Lei nº 8.666 somente ocorrerá após 2 anos de sua publicação oficial. Logo, ela permanece em vigor por esse longo período, assim como, é claro, seus instrumentos regulamentares, entre os quais o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Registro de Preços. Segundo seu art. 191, nesse prazo, a Administração poderá optar por licitar de acordo com o novo diploma ou conforme a Lei nº 8.666/1993. Assim, por óbvios motivos, enorme parcela da Administração continuará a utilizar a lei que já possui total domínio, bem como os seus regulamentos, notadamente o referente ao registro de preços.
Mestre em Direito pela UGF. Pós-Graduado em Gestão de Negócios no contexto da União Europeia (UE), no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) – Portugal. Consultor, parecerista e conferencista consagrado. Professor de Direito Administrativo e Econômico. Autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica. Por mais de 25 anos, foi o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha – órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil. Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese Direito Administrativo e da Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios. É colaborador efetivo dos seguintes periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP; Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública – DCAP; Informativo de Licitações e Contratos – ILC; Revista de Compras Públicas – Capacitar; Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet – Revista do Administrador Público; revista O Pregoeiro; revista Negócios Jurídicos; Boletim de Licitações e Contratos – BLC; Revista IOB de Direito Administrativo; Boletim Jurídico Adcoas; Revista Lex de Direito; e colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina e de Jurisprudência sobre Direito Público, do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (Inap); entre outros. No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em diversas instituições de ensino, como Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ); Universidade Candido Mendes (Ucam); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional (Iesap); Faculdade Béthencourt da Silva (Fabes); Universidade Gama Filho (UGF); Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (Coad); Lex Cursos Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (Ceap); Materko Seminários; Fumtex Treinamentos; Centro de Instrução Almirante Newton Braga de Faria (Cianb), entre outras, além de inúmeros cursos in company. Autor de mais de uma centena de artigos e com o maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos”. É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do país. http://www.sidneybittencourt.com.br www.facebook.com/profsidneybittencourt
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