Levando em Conta a Nova Lei de LicitaçõEs e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 01.04.2021)
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É gratificante prefaciar esta obra Comentários à Lei Anticorrupção, de autoria do administrativista Sidney Bittencourt. Nela, com proficiência, o professor formula inteligentes reflexões críticas sobre a importante Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, lançando luzes para a superação das questões que dela surgem, notadamente no que respeita a sua aplicação prática. A corrupção é um crime contra a humanidade. A miséria que existe no mundo, com a vergonhosa fome que se avista na África, em regiões como o Sudeste Asiático no Oriente Médio, mesmo no Leste Europeu, na América Central e na América do Sul, é fruto do desperdício que a corrupção acarreta aos investimentos públicos que não são amortizados. A Lei Anticorrupção é uma ferramenta fundamental para esse combate, pois melhora a conduta das empresas que prestam serviços para o Poder Público, notadamente as empreiteiras. Nesse cenário, é de grande relevância o livro do Prof. Sidney Bittencourt, pois auxilia a sociedade brasileira a entender o diploma e aplicar seus ditames de maneira correta. Li o livro, ainda já na sua primeira edição, e fiquei convencido de que muito contribuiria para a aplicação prática correta da então nova lei. Agora, em nova edição, com as atualizações e acertos necessários, o trabalho se aperfeiçoou, tornando-se instrumento fundamental para o pleno entendimento das regras postas. Modesto Carvalhosa
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