Comentarios ao Decreto Nº 7.892, de 23/02/2013, Alterado Pelo Decreto Nº 8.250, de 23/5/2014
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Com a revogação do Decreto nº 3.931/2001, o Sistema de Registro de Preços (SRP) passou a ser o foco de atenção de toda a Administração Pública e daqueles que participam de licitações públicas, em face do novo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que trouxe inúmeras novidades ao procedimento, principalmente com relação ao uso da prática denominada 'carona'. A utilização diuturna do Decreto nº 7.892/2013 demonstrou a necessidade de ajustes e modificações, o que motivou a edição do Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014, com diversas inserções e alterações procedimentais. No presente trabalho, o Prof. Sidney Bittencourt, como já fizera quando da edição do Decreto nº 7.892/2013, analisa pioneiramente as alterações impostas pelo Decreto nº 8.250/2014, abordando todos os dispositivos do instrumento regulamentar, oferecendo ao leitor um excelente arcabouço técnico-jurídico para o enfretamento e a aplicação prática da matéria. Apreciando e comentado didaticamente o diploma atualizado, artigo por artigo, a obra é de relevância para todos os envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratações públicas: servidores públicos, membros de comissões de licitações, pregoeiros, ordenadores de despesas, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores e profissionais de empresas privadas.
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