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- Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Decreto 10.410/2020 – Altera o Regulamento da Previdência Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO CLT COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (2021)? A Consolidação das Leis do Trabalho, no plano infraconstitucional, é certamente o principal diploma legal que disciplina o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho no Brasil. Ainda assim, a sua interpretação deve sempre acompanhar a evolução jurídica e social, observando os preceitos constitucionais, com destaque aos direitos humanos e fundamentais, incidentes nas relações trabalhistas. Nesse enfoque, esta publicação tem como objetivo o exame mais específico e aprofundado da CLT, procurando realizar a interpretação dos seus principais dispositivos, voltados ao Direito Material e Processual do Trabalho, em consonância com o sistema jurídico em vigor, sem perder a visão de conjunto, observando a doutrina e a jurisprudência atuais. Espera-se, portanto, que a presente obra mereça a mesma acolhida das anteriores e que possa contribuir para o avanço da Ciência do Direito. O Autor
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