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CONFORME: • Emenda Constitucional 136/2025 - Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 • Lei Complementar 214/2025 – Institui a contribuição social sobre bens e serviços • Lei 15.288/2025 – Altera a Lei 8.213/1991 • Lei 15.265/2025 – Altera a Lei 8.213/1991 e a Lei 10.779/2003 • Lei 15.233/2025 – Altera a Lei 8.080/1990 • Lei 15.222/2025 – Altera a CLT e a Lei 8.213/1991 • Lei 15.157/2025 – Altera a Lei 8.213/1991 e a Lei 8.742/1993 • Lei 15.156/2025 - Altera a CLT, a Lei 8.213/1991 e a Lei 8.742/1993 POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”? Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, atualizada e sintetizada do Direito Previdenciário, quanto aos aspectos de maior relevância da Seguridade Social, nos âmbitos da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social. Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão. Este livro foi escrito com o especial enfoque de atender àqueles que buscam estudo completo, embora mais conciso, da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores. Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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