Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
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A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Leis ns. 13.689/2019, 13.964/2019 (pacote anticrime) e 13.968/2019. Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manole educação até 31.10.2020.
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