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Direito

As FamíLias SimultâNeas e Seu Regime JuríDico - Vol. 2

3ª Edição - 2021202 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.

Sobre Luciana

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogada. Professora universitária. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização das Relações Privadas”, da UFPE. Vice-Presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM. Conselheira científica do IBDFAM/PE.

Detalhes do livro

Título
As FamíLias SimultâNeas e Seu Regime JuríDico - Vol. 2
Autor
Luciana Brasileiro
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
202 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555182743
Edição
3ª Edição - 2021
Formato
Brochura

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