Uma AnáLise dos Limites e Efeitos JuríDicos PráTicos sob o Enfoque do PrincíPio da Afetividade
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A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parentais, surge a multipa- rentalidade, com destaque para a tese fixada pelo STF no RE no 898.060 com repercussão geral (Tema 622). Serão analisados os limites e critérios ao seu reconhecimento e os efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais no âmbito do Direito das Famílias em interlocução com o Direito das Sucessões sob a perspectiva do princípio da afetividade: o exercício da autoridade parental, a guarda compartilhada, o direito aos alimentos e à sucessão, partindo-se da análise de decisões de 1o e 2o graus, restringindo-se ao seu estudo sob o viés de sua caracterização pela posse de estado de filho.
Mestre em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogada com atuação na área do Direito das Famílias e Sucessões. Membro e Secretária-geral da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Seccional Alagoas. Professora universitária. Membro do IBDFAM e do IBDCivil. Diretora Científica do IBDFAM/AL. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil – Constitucionalização das Relações Privadas (Conrep/UFPE) e em Direito Privado e Contemporaneidade/UFAL. Autora de livro e artigos científicos.
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