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Limites éTico-JuríDicos ao Planejamento Familiar na Tutela da DeficiêNcia Como Diversidade BiolóGica
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O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma nova eugenia ou uma neoeugenia, implicando a discussão dos direitos de quarta geração na manipulação do patrimônio genético. Assim, é necessário refletir sobre quais são as ferramentas que o Estado de Direito brasileiro oferece para se tutelar a diversidade no patrimônio genético, o alcance e a extensão da autonomia do planejamento familiar e, sobretudo, quais mecanismos postos existem para regulamentar a reprodução humana assistida na sociedade. Afinal, o emblemático avanço da biotecnociência, no processo reprodutivo, radica numa mudança de percepção do que se enxerga como humano a partir da modificação da natureza constitutiva da espécie. Dessa maneira, esta obra propõe investigar, a partir do estudo combinado do diagnóstico genético pré-implantacional e da técnica de edição genética CRISPR-Cas9, os limites ao planejamento familiar ao considerar a deficiência como parte da herança genética da humanidade.
Carlos Henrique Félix Dantas é doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FD/UERJ). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pesquisador dos Grupos Constitucionalização das Relações Privadas (Conrep/CNPq/ UFPE) e Cebid JusBioMed (CNPq/UNEB). Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) e da Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB/PE. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Atualmente, pesquisa nas áreas de Bioética e Biodireito, Direito à Diversidade, Direito das Famílias e das Sucessões. Advogado.
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