ComentáRios aos Artigos EspecíFicos sobre LicitaçõEs PúBlicas Contemplados Pela Lei Complementar N°
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Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito. É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privados possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional. O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislador, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo. O Professor Sidney Bittencourt nos brinda com seu posicionamento doutrinário, produto que é de toda a experiência acumulada e da expertise de um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País. Excerto do prefácio de Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Consultor, parecerista e conferencista consagrado. Professor de Direito Administrativo e Econômico. Autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica. Ex-Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha, órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil, onde atuou por mais de 30 anos. Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Administrativo e da Revista Síntese de Licitações, Contratos e Convênios. É colaborador efetivo de diversos periódicos jurídicos, tais como: Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública (DCAP); Informativo de Licitações e Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas (CAPACITAR); Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP); Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet – Revista do Administrador Público; Revista O Pregoeiro; Revista Negócios Jurídicos; Revista IOB de Direito Administrativo; Boletim Jurídico Adcoas; Revista Solução em Licitações e Contratos (SLC); Revista Solução em Direito Administrativo e Municipal (SAM); Revista JML de Licitações e Contratos, entre outros. É colaborador Emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina e de Jurisprudência sobre Direito Administrativo, do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional (INAP). No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ); Universidade Gama Filho (UGF); Universidade Candido Mendes (UCAM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP); Faculdade Béthencourt da Silva (FABES); Faculdade da Cidade; Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Lex Cursos Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução Almirante Newton Braga de Faria (CIANB), entre outras, além de inúmeros cursos in company. Autor de mais de uma centena de artigos e com o maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos”. É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País. Site: www.sidneybittencourt.com.br Facebook: www.facebook.com/prosidneybittencourt
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