O Dolo na Improbidade Administrativa - 2025

A obra trata do tema Improbidade Administrativa e da necessária identificação técnica do elemento subjetivo, o dolo específico para a correta aplicação do regime sancionatório correspondente, a partir das ideias trazidas do direito penal, irmão gêmeo que é do Direito Administrativo Sancionador. Destaques: Análise da profunda reforma da Lei 8.429/92 pela Lei 14.230/2021, destacando a modernização dos mecanismos de combate à improbidade administrativa. Enfoque histórico na origem da LIA, sancionada no governo Collor, no contexto da “Caça aos Marajás”, como resposta inovadora e não penal ao fenômeno da corrupção. Caracterização da LIA como instrumento único no cenário jurídico internacional, voltado à proteção do patrimônio público. Exemplos práticos de aplicação da LIA em grandes operações de combate à corrupção, incluindo casos emblemáticos como “dinheiro na cueca”, escândalos no INSS e prejuízos expressivos ao Erário. Discussão sobre a relevância da LIA na responsabilização de agentes públicos e na promoção da ética e transparência na administração pública brasileira.