Manual de Direito das Seguridades Social e Privada - 2023

Texto da contracapa: Quando os tópicos em análise são as Previdências social e privada, sobre os temas periféricos que as en - volvem, sabe-se que a boa experiência revela drásti - cas distorções no comparativo entre os modelos. Na teoria, podem ser similares. A prática, contudo, afas - ta-os demasiadamente de qualquer cenário compa - rativo justo. Enquanto o modelo social abarca o siste - ma previdenciário social, o sistema único de saúde (SUS) e a assistência social, o modelo privado cuida apenas de um sistema ? de forma independente e autônoma. A menor complexidade do modelo privado permite que o seu controle seja mais efetivo. Afinal, manter os agentes que operam a seguridade com boa saúde financeira e folego para honrar os benefícios previa - mente pactuados em contrato é muito menos com - plexo que compor arranjos políticos para promover as constantes reformas legislativas (que apenas modi - ficam alíquotas, substituem contribuintes ou ampliam hipóteses de incidência, para aumento da arrecada - ção, sem nada estruturalmente mudar). O modelo é perverso. A forma como foi concebido permite que a arrecadação cresça, mas não garan - te um crescimento sustentável e tampouco suficiente. Ora, se o Estado não produz riqueza, mas pode criar despesas, tem obrigação de bem gerir suas receitas para não estar refém das obrigações e compromissos anteriormente criados. Ocorre que, pelo menos neste caso, não seria uma crítica ao Estado gestor, mas sim aquele Estado que concebeu um modelo estrutura - do em alta complexidade técnica e política.