FunçõEs Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais
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Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 2 Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 2 contém os seguintes capítulos: Cap. 11 – Serviços públicos Cap. 12 – Polícia administrativa Cap. 13 – Intervenção econômica Cap. 14 – Restrições à propriedade Cap. 15 – Desapropriação Cap. 16 – Bens estatais Cap. 17 – Gestão de bens
Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo. Entre outras obras, publicou: “Licitações e contratos administrativos”; “tratado de direito administrativo, v. 3: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade” (em coautoria com Luciano Ferraz, pela Revista dos Tribunais); “Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”, “Planungsrechtliche Konflikte in Bundesstaaten” (Dr. Kovac, Hamburgo); “Processo Administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada” (em coautoria com Irene Nohara); “Bens públicos, domínio urbano, infraestruturas”; “Direito Administrativo: transformações e tendências”; “Controles da Administração e judicialização de políticas públicas” e “Lei Anticorrupção comentada” (organizada em conjunto com Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Encontre mais sobre o autor no LinkedIn, no Instagram e no Youtube.
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