Regime JuríDico Geral, Modalidades e ExceçõEs
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O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
O autor é professor dos Programas de Graduação e PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde leciona disciplinas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Administrativo. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral (CAPES) na Universidade de Lisboa. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDIP/UFSC). Membro fundador e vice presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Foi conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC) e presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC. Advogado sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.
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