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Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
Pedro Niebuhr é Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde leciona disciplinas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Administrativo. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com estágio doutoral (CAPES) na Universidade de Lisboa. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDIP/UFSC). Membro fundador e Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Foi Conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC) e ex-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC. Advogado sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.
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