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Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais densos e completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 3ª edição do livro aprofunda a investigação sobre os ritos especiais e as modalidades simplificadas de licenciamento ambiental, com ampla remissão e análise crítica de recentes inovações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto. O tema dos processos administrativos de fiscalização ambiental também recebe vastas inserções sobre procedimento, todas atualizadas de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
O autor é professor dos programas de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral (CAPES) na Universidade de Lisboa. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDIP/ UFSC). Membro fundador e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Foi conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC) e presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC.
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