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Direito

LiçõEs de Direito PrevidenciáRio e Administrativo no Serviço PúBlico

3ª Edição - 2020528 páginasForum Editorapt
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Sinopse

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas. Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.

Sobre InáCio

Doutor em Direito na especialidade ciências jurídico-processuais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Público pelo ICAT/UDF. Bacharel em direito pela AEUDF e em ciências contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Instrutor, conferencista, palestrante. Além das experiências descritas, há, ainda, aquelas desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro, Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Analista de Finanças e Controle Externo do TCDF, Fiscal de Tributos Estadual do Estado do Mato Grosso, entre outras exercidas no setor público.

Detalhes do livro

Título
LiçõEs de Direito PrevidenciáRio e Administrativo no Serviço PúBlico
Autor
InáCio MagalhãEs Filho
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
528 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555180480
Edição
3ª Edição - 2020
Formato
Brochura

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