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Direito
LiçõEs de Direito PrevidenciáRio e Administrativo no Serviço PúBlico
4ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada com a Ec Nº 103/2019
4ª Edição - 2022536 páginasForum Editorapt
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Sinopse
O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas. Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.
Sobre InáCio
Inácio Magalhães Filho é Doutor em Direito na especialidade ciências jurídico-processuais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Especialista em Direito Público pelo ICAT/UDF. Bacharel em Direito pela AEUDF e em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Instrutor, conferencista, palestrante. Além das experiências descritas, há, ainda, aquelas desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Analista de Finanças e Controle Externo do TCDF, Fiscal de Tributos Estadual do Estado do Mato Grosso, entre outras exercidas no setor público.
Detalhes do livro
- Título
- LiçõEs de Direito PrevidenciáRio e Administrativo no Serviço PúBlico
- Autor
- InáCio MagalhãEs Filho
- Editora
- Forum Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 536 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9786555184723
- Edição
- 4ª Edição - 2022
- Formato
- Brochura
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