Direito Público Democrático - 2023

Repensar temas como o da composição ou conciliação no espaço público (a ser levado a efeito com o particular), o da arbitragem para ressarcimento decorrente de improbidade administrativa, o do saneamento ambiental, os novos e imprescindíveis modelos de Administração Pública do Estado contemporâneo, tudo exige respiração preparada para se ter fôlego nestes ares rarefeitos pelas novidades ainda em curso. É tão ingente quanto precisa a tarefa a que se dedica a Doutora Thaís Marçal, grande jurista brasileira, comprometida desde muito com a tarefa de pensar o direito para que a sua mudança legitime-se em benefício da cidadania. E neste mister, faz-se acompanhada de grandes juristas, comprometidos com o espírito deste tempo disperso e admirativo de distopia e carência de antecedentes em tantos temas de direito público, todos imprescindíveis aos cuidados conferidos ao Estado contemporâneo. A história do direito muito deve aos que se dedicam a tarefas como a que nesta obra se põe. Cuidadosos os autores, questionadores na concepção e desenvolvimento dos capítulos, reflexivos em todas as passagens, põem-se aos leitores a vontade de aprender e, mais ainda, a de participar desta tarefa de deixar pistas, quando não possíveis respostas prontas, e propostas para o aperfeiçoamento institucional em proveito de todos. Afinal, como disse o poeta, talvez pudéssemos pensar que não seremos juristas, nem juízes, nem advogados, o que ele não quis ser: de um mundo caduco . Essa obra, como se tem naquela poesia de Carlos Drummond de Andrade, deixa que cada um de nós possa nutrir grandes esperanças . Há os que pensam por nós e em nós, cidadãos deste mundo em ebulição. (Trecho do Prefácio) CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Ministra do Supremo Tribunal Federal Thaís Marçal é jovem jus-publicista, com renome no meio jurídico pátrio. Além dos trabalhos próprios e de obras sob sua coordenação, se dedica também à organização de eventos sobre temas do Direito Público. Um dos aspectos a salientar na sua eficiente atividade de organização de seminários ou simpósios está na escolha de palestras sobre projetos de lei em matéria de Direito Público em fase final de tramitação no Congresso Nacional, como se deu no caso do projeto de lei de proteção de dados e do marco legal do saneamento básico, levando os palestrantes a se debruçarem sobre as novas regras que advirão. Esta obra coletiva, por seus temas de relevância atual, pela expressão de seus autores e pela precisa co-autoria comum e coordenação de Thaís Marçal, certamente despertará atenção de quem se interessa pelo Direito Público e pelo Direito Administrativo, em especial, propiciando leitura profícua. (Trecho da Apresentação)