Reforma Tributária - 2026 - Vol. 2

A reforma tributária sobre o consumo não se esgota na substituição formal dos tributos. Ela remodela, de forma estrutural, as bases da incidência, os mecanismos de arrecadação, as relações entre contribuintes e Fisco e as dinâmicas econômicas de setores inteiros da atividade empresarial brasileira, impondo novos e complexos desafios interpretativos e operacionais a cada etapa do longo período de transição previsto até 2033. Este segundo volume dedicado ao tema na Coleção OAB SP aprofunda aspectos especializados da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, reunindo advogados tributaristas que examinam, com rigor técnico e orientação prática, questões de elevada complexidade. Os capítulos abordam os impactos da reforma no comércio exterior e nos regimes aduaneiros especiais, o princípio da neutralidade tributária, as presunções legais no sistema pós-reforma, o split payment e sua implementação no Brasil com base na experiência internacional, a tributação da inadimplência no contexto do IBS e CBS, e as novas regras aplicáveis aos bens imóveis. A obra examina ainda temas de grande relevância para o planejamento tributário e empresarial: a tributação de lucros e dividendos, a concessão de incentivos fiscais no âmbito da reforma tributária, o tratamento dos contratos de rateio de custos entre empresas do mesmo grupo econômico, a incidência sobre operações com não residentes, o princípio do destino na EC 132/2023 e os desafios de sua aplicação em transações digitais e no comércio eletrônico. Com olhar analítico e vocação prática, os autores oferecem ao profissional do Direito um panorama aprofundado das questões que emergem da transição tributária em curso, contribuindo para a compreensão das escolhas normativas realizadas e de seus impactos concretos sobre as empresas. Leitura indispensável para advogados, gestores tributários e empresários que atuam nos setores diretamente afetados pelas amplas transformações do sistema fiscal brasileiro.