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Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie CONFORME: • Emenda Constitucional 136/2025 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; • Lei Complementar 213/2025 – Altera o Sistema Nacional de Seguros Privados POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO CIVIL: CONTRATOS E ATOS UNILATERAIS”? Esta obra tem como objetivo a análise didática e atualizada do Direito Civil, quanto aos Contratos e Atos Unilaterais, abrangendo a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Procura-se relacionar os institutos do Direito Contratual e dos Atos Unilaterais com certos aspectos mais específicos, para a compreensão global e mais adequada da disciplina. Este livro foi escrito com o especial enfoque de proporcionar um estudo diferenciado e abrangente da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa a respeito dos seus diversos temas. Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores. Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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