Bem JuríDico Penal Moderno - 2021

POR QUE ESCOLHER O LIVRO BEM JURÍDICO PENAL MODERNO? O presente estudo busca examinar a teoria do bem jurídico a partir da Política Criminal e a influência da teoria constitucionalista e do Estado Democrático de Direito. O autor realizou inicialmente um escorço histórico, mencionando a evolução do direito penal, até a formulação da teoria do bem jurídico-penal. Em seguida, passou à análise dos fundamentos da proteção dos bens jurídicos através de uma cominação penal. Na sequência, tratou do bem jurídico de acordo com a Constituição. Com relação intrínseca com o aspecto constitucional, realizou um aprofundamento no tema Estado Democrático de Direito. No capítulo seguinte, trouxe um estudo sobre a constituição dos tipos penais, através da antiga noção de bem jurídico-penal e depois com as diversas teorias modernas acerca da aceitação da teoria do bem jurídico e de outras formas de criação de tipos penais, incluindo os delitos de perigo abstrato e os bens jurídico-penais coletivos. Para finalizar, formulou uma sequência de critérios para a criminalização de condutas. O objetivo é descortinar o bem jurídico político-criminal, separar o bem jurídico do interesse, analisar a legitimidade dos crimes de perigo abstrato e também incursionar sobre os bens individuais e coletivos, sob o ponto de vista da doutrina penal alemã.