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Direito

A Processualidade no Direito Administrativo

4ª Edição - 2025331 páginasForum Editorapt
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Sinopse

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

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Sobre Odete

Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (aposentada). Mestre, Doutora e Livre-Docente pela mesma faculdade. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Liège (Bélgica). Professora Visitante da Universidade Paris1 Pantheón-Sorbonne em 2000, 2003 e 2007.

Detalhes do livro

Título
A Processualidade no Direito Administrativo
Autor
Odete Medauar
Editora
Forum Editora
Ano
2025
Páginas
331 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788545007814
Edição
4ª Edição - 2025
Formato
Brochura

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