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Direito

Responsabilidade Penal da Pessoa JuríDica: a Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do En

1ª Edição - 2021226 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente conduta e culpabilidade, de forma a viabilizar a sanção penal da empresa por ato próprio. Houve análise das legislações de diversos países de direito continental e costumeiro, bem como das mudanças necessárias na legislação processual penal para equacionar potenciais conflitos de interesses entre dirigentes e pessoas jurídicas.

Detalhes do livro

Título
Responsabilidade Penal da Pessoa JuríDica: a Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do En
Autor
Marcelo Carita Correra
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
226 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555893489
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

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