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Descrição A 5ª edição de Processo Penal chega ao público em versão totalmente revista, atualizada e ampliada, incorporando as mais recentes alterações legislativas e decisões relevantes dos tribunais superiores. A obra mantém seu compromisso de analisar o processo penal brasileiro sob uma perspectiva garantista e constitucional, reafirmando a centralidade dos direitos e garantias fundamentais na persecução penal. O conteúdo foi integralmente revisado à luz do julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutiram modificações no Código de Processo Penal introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), oferecendo ao leitor a interpretação atualizada dos dispositivos questionados. Esta edição também contempla a inclusão e análise das seguintes leis: Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023 Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023 Lei nº 14.836, de 2024
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