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Direito
O Overruling Como Fundamento para a Revisão Criminal
1ª Edição - 2015268 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse
A crise do princípio da legalidade e as suas consequências no direito penal e no processo penal já vêm sendo objeto de alerta e análise há anos. Uma das conquistas da Revolução Francesa foi a separação entre as funções de legislar e julgar, isto é, criar a lei, de um lado, e simplesmente aplicar a lei já perfeita e completa em seu signi?cado, de outro. Tal dicotomia, contudo, foi concebida em um modelo que considerava que a lei era fruto da razão e essencialmente correta, sendo o juiz apenas e tão-somente a “bouche de la loi”. Atualmente, contudo, a lei, até mesmo porque deve se adaptar à dinâmica da vida social e econômica, cada vez mais está impregnada de conceitos jurídicos indeterminados, com conteúdos amplos e genéricos, que exigem um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar à atividade legislativa.
Detalhes do livro
- Título
- O Overruling Como Fundamento para a Revisão Criminal
- Autor
- Fabiano Pimentel
- Editora
- D'Placido Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 268 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788584251728
- Edição
- 1ª Edição - 2015
- Formato
- Brochura
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