Processo Coletivo e Direito à Participação - 2024

CONFORME: • Lei 14.755/2023 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO COLETIVO E DIREITO À PARTICIPAÇÃO”? O processo civil coletivo envolve, por natureza, uma relação jurídica multipolar. O litígio coletivo, conflito que surge na realidade e que opõe as vítimas ao causador da lesão, é resolvido, nesse modelo processual, pela atuação de alguém que não é o titular do direito violado ou, pelo menos, não é titular de todo o direito violado. No Brasil, o desenvolvimento teórico do processo coletivo tem uma característica especial: boa parcela de seus fundamentos, institutos e normas foi gestada pela prática. Necessidades e contingências ocorridas na aplicação de institutos processuais às situações coletivas concretas tiveram grande contribuição para a construção do processo coletivo brasileiro. Este livro segue nesse passo, utilizando, por diversas vezes, casos em que os autores, em suas atividades profissionais, tiveram que pôr em prática teorias, combinar soluções existentes ou, até mesmo, criar mecanismos, tendo como referencial institutos que norteiam o processo coletivo e a teoria dos litígios coletivos. A obra gira em torno de três conceitos básicos: participação, mobilização e informação. No início, o objetivo é assentar uma sistematização teórica do direito à participação, aprofundando em suas motivações, fundamentos e elementos. Fixa-se a noção de que participação é um espectro que admite diferentes níveis de atos materiais a serem praticados. Com isso, ao se falar em participação, deve-se detalhar o nível de participação a que se está aludindo. Com base nesse pressuposto, o livro aprofunda a análise de instrumentos capazes de efetivar o direito à participação em seus mais elevados níveis. Um desses mecanismos, que recebe exame destacado, é o direito à assessoria técnica independente. Além de buscar construir as bases teóricas e conceituais desse direito, o livro dedica-se ao tratamento dos métodos de implementação da participação das comunidades, potencializados pelas assessorias técnicas. Esse percurso é delineado por meio da análise minuciosa das experiências até então existentes, apresentando modelos práticos para que o leitor consiga adaptá-los a cada caso. Ao final, espera-se que o leitor seja capaz de identificar as ocasiões em que a participação da sociedade no processo coletivo seja mais produtiva, os modos e técnicas para a implementação dos diferentes níveis de participação e, finalmente, as estratégias concretas para criar, de modo efetivo, um processo que produza resultados sociais participativos, significativos e duradouros. A participação, pretendemos demonstrar, não é inimiga, mas fiel aliada da eficiência e da tutela adequada dos direitos da sociedade.