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Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.
Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor pela UFPE/Università Degli Studio Di Firenze. Pós-Doutor pela Université Montesquieu Bordeaux IV. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da UFPE. Visiting Research Scholar of Cardozo Law School. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Membro Correspondente do Centre d’Études et de Recherches sur les Droit Africains et sur Le Développement Institucionnel des Pays en Développemment (Cerdradi). Professor Visitante e Membro do Conselho Científico do Doutorado da Universitá degli Studio di Lecce. Procurador do Estado de Pernambuco. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogado.
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