Fundamentos e ProposiçõEs a Partir do Processo de Reabilitação Profissional
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A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.
Raimundo Márcio Ribeiro Lima é professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERN (2017). Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (2021). Doutor em Direito Constitucional pela UFC (2018). Mestre em Direito Constitucional pela UFRN (2012). Especialista em Direito Público, com habilitação em Direito Administrativo, pela UnB (2010). Especialista em Docência do Ensino Superior pela UnP (2010). Graduado em Direito pela UFC (2003). Procurador Federal – AGU (2004). Advogado OAB/RN.
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