O Uso Transnacional das Provas Apresentadas por SignatáRios de Acordos de Colaboração - 2023

"As referências à Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção da OCDE contra Suborno Transnacional, o direito comparado (México, Peru, Espanha, Portugal e Estados Unidos), entre outros marcos de referência, abundam. A isto se acrescenta uma revisão exaustiva da jurisprudência norte-americana, da Corte Europeia de Direitos Humanos, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. Obviamente, o texto inclui uma visão detalhada da situação normativa, institucional e jurisprudencial no Brasil, o país epítome para o problema em estudo, que se beneficiará da abordagem, afirmações e conclusões do autor, um jurista brasileiro de reconhecido prestígio além das fronteiras do país. Equipado com este pano de fundo e amplas referências doutrinárias, o texto fornece um verdadeiro mapa para navegar pelas diversas armadilhas da aplicação da instituição, tais como o dilema acima mencionado entre garantia e eficácia, a análise da compatibilidade entre os waivers e garantias constitucionais, os riscos de gerar «paraísos processuais» ou o uso indevido de provas, bem como a contribuição de numerosas sugestões e melhorias. Em resumo, este é um trabalho de alto rigor técnico sobre uma questão crítica e difícil de implementação, cuja execução, se pretende ser bem-sucedida, requer um compromisso que vai além do campo normativo para penetrar no mundo do law in action. Este é um mundo ao qual se presta pouca atenção, desde um ponto de vista académico, mas no qual está em jogo, sem dúvidas, o futuro deste tipo de ferramenta jurídica: e é na plena compreensão deste problema que reside a principal compreensão do excelente trabalho que tenho a honra de prefaciar". (Do Prefácio do Professor Nicolás Rodríguez-García, Catedrático de Direito Processual, Universidade de Salamanca)