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Direito

O PrincíPio da Contrapartida no Sistema de Seguridade Social - 2023

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1ª Edição - 2023264 páginasAlteridadept
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Sinopse

O princípio da contrapartida tem papel fundamental no Sistema de Seguridade Social, pois atua como vetor, um guide, uma garantia de todo o esquema idealizado de proteção social (assistência social, previdência e saúde). O princípio visa proteger a sustentabilidade financeira e atuarial (equilíbrio entre receitas e despesas) do Sistema de Seguridade Social, de modo a garantir a função social concebida no status planejado, o bem-estar e a justiça sociais. Essa é a proposta dessa obra, que a comunidade acadêmica em particular e ao leitor em geral tome conhecimento da importância do estudo desse princípio balizador de todo esquema protetivo, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil.

Detalhes do livro

Título
O PrincíPio da Contrapartida no Sistema de Seguridade Social - 2023
Autor
Roberta Soares
Editora
Alteridade
Ano
2026
Páginas
264 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786589533658
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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