(de Acordo com o Direito das Mudanças ClimáTicas e o Direito dos Desastres)
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O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real. Oferece, nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia, deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e direitos fundamentais. Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS) Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
Juiz Federal, junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, desde 2002. Pós-Doutor, doutor e mestre em Direito Ambiental. Professor nos programas de Pós-Graduação e de graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e professor visitante de direito ambiental na Universität Heidelberg (Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht). É professor na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe), professor convidado na Universidade de São Paulo (USP) e em outras instituições de ensino em nível de pós-graduação na disciplina de Direito Ambiental. Autor de diversos artigos na área do direito ambiental no Brasil e no exterior e, entre outros, do livro Manual de Direito Ambiental: de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Pesquisadorbolsista da Capes-CNPq. Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto O Direito por Um Planeta Verde. Articulista na coluna Ambiente Jurídico da Revista Consultor Jurídico (Conjur). Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (biênio 2010-2012). Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil no Conselho da Justiça Federal (biênio 2010-2012) e no Conselho Superior do Prêmio Innovare (biênio 2010-2012). Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs/Esmafe) (biênio 2008-2010). Foi Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (2002) e membro do Tribunal de Ética e Disciplina e da Comissão de Defesa de Direitos e das Prerrogativas do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio Grande do Sul) durante os cinco anos em que exerceu a advocacia (janeiro de 1997-junho de 2002).
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